Nesta quinta-feira, dia 31, o Conselho Municipal de Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (CMDCA) de Vinhedo, com o apoio integral da Prefeitura, promover\u00e1 a Semana de Divulga\u00e7\u00e3o e Valoriza\u00e7\u00e3o ao Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (Semaneca). Sob o tema maioridade penal, o evento acontecer\u00e1 no Centro de Educa\u00e7\u00e3o Profissional de Vinhedo (Ceprovi) e ser\u00e1 aberto \u00e0s 19 horas.<\/p>\n
De acordo com a presidente do CMDCA, Raquel Cristina Serranoni da Costa, o tema foi escolhido para nortear os debates desta edi\u00e7\u00e3o da Semaneca por ser um assunto cada vez mais comum nas conversas di\u00e1rias. \u201cE justamente por ser um t\u00f3pico extremamente relevante para todos os segmentos sociais, aproveitamos a Semaneca para coloc\u00e1-lo em evid\u00eancia na cidade, fazendo uso de um evento que valoriza o debate de quest\u00f5es que fazem parte do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente [ECA]\u201d, falou.<\/p>\n
O objetivo da Semaneca, ainda segundo Raquel, \u00e9 permitir que todos os cidad\u00e3os possam refletir mais sobre temas que s\u00e3o inerentes do universo infanto-juvenil, contidos no ECA. No caso do t\u00f3pico maioridade penal, ser\u00e1 debatido a partir de tr\u00eas expositores, que abordar\u00e3o diferentes aspectos relacionados ao tema. \u201cO assunto ser\u00e1 apresentado por representantes diferentes segmentos sociais dentro das premissas que est\u00e3o estabelecidas no Estatuto\u201d, explicou.<\/p>\n
Para o prefeito de Vinhedo, Milton Serafim, a promo\u00e7\u00e3o de um tipo de evento como este na cidade, que coloca em debate temas que est\u00e3o diretamente relacionados \u00e0 qualidade de vida do segmento social que representa, s\u00e3o de extrema import\u00e2ncia \u00e0 continua\u00e7\u00e3o, ao aprimoramento e \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas que sejam efetivas para este setor. \u201cE Vinhedo, por ser uma cidade que \u00e9 amiga da crian\u00e7a e do adolescente, apoia a realiza\u00e7\u00e3o da Semaneca, \u00e0 qual convidamos todos os moradores a tamb\u00e9m participarem!\u201d, disse.<\/p>\n
Os expositores<\/strong><\/p>\n Convidados pelo CMDCA \u00e0 Semaneca, os tr\u00eas expositores desta edi\u00e7\u00e3o ser\u00e3o Eliane Chrispin, conselheira municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente; Dr\u00ba Marcelo Valdir Monteiro, advogado criminalista e professor universit\u00e1rio; e profissionais da entidade SOS Esperan\u00e7a e Vida – Preven\u00e7\u00e3o e Recupera\u00e7\u00e3o Humana.<\/p>\n A entidade de Vinhedo foi convidada por atuar com servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o social especial a adolescentes que est\u00e3o em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida e de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade. A entidade, inclusive, \u00e9 financiada pela Prefeitura \u2013 por meio do Selando Parcerias \u2013 para prover atendimento especializado a 25 adolescentes, al\u00e9m de atender outras 41 fam\u00edlias e aproximadamente cem usu\u00e1rios com servi\u00e7os de assist\u00eancia aos usu\u00e1rios dependentes de \u00e1lcool e drogas.<\/p>\n O ECA<\/strong><\/p>\n Considerado o marco legal e regulat\u00f3rio dos direitos humanos de crian\u00e7as e adolescentes, a secret\u00e1ria municipal de Assist\u00eancia Social, Claudineia Vendemiatti Serafim, explicou que o ECA foi institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 8.069, em 13 de julho de 1990, e que compreende o conjunto de normas que garante ao p\u00fablico infanto-juvenil sua prote\u00e7\u00e3o integral. \u201cO ECA \u00e9, de fato, a regulamenta\u00e7\u00e3o dos direitos das crian\u00e7as e adolescentes, que tem como base as diretrizes da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e, ainda, as normativas internacionais deste segmento social\u201d, afirmou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nesta quinta-feira, dia 31, o Conselho Municipal de Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (CMDCA) de Vinhedo, com o apoio integral da Prefeitura, promover\u00e1 a Semana de Divulga\u00e7\u00e3o e Valoriza\u00e7\u00e3o ao Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (Semaneca). Sob o tema maioridade penal, o evento acontecer\u00e1 no Centro de Educa\u00e7\u00e3o Profissional de Vinhedo (Ceprovi) e […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.encontravinhedo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1631"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.encontravinhedo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.encontravinhedo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontravinhedo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontravinhedo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1631"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.encontravinhedo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1631\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1633,"href":"https:\/\/www.encontravinhedo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1631\/revisions\/1633"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.encontravinhedo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1631"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontravinhedo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1631"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontravinhedo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1631"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}