{"id":384,"date":"2012-08-23T07:00:27","date_gmt":"2012-08-23T09:00:27","guid":{"rendered":"http:\/\/www.encontravinhedo.com.br\/noticias\/?p=384"},"modified":"2013-08-15T13:01:28","modified_gmt":"2013-08-15T15:01:28","slug":"vinhedo-idosos-e-deficientes-podem-solicitar-cartao-exclusivo-para-estacionamento-em-vagas-reservadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.encontravinhedo.com.br\/noticias\/vinhedo-idosos-e-deficientes-podem-solicitar-cartao-exclusivo-para-estacionamento-em-vagas-reservadas\/","title":{"rendered":"Vinhedo: Idosos e deficientes podem solicitar cart\u00e3o exclusivo para estacionamento em vagas reservadas"},"content":{"rendered":"<p>O C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB) determina que estacionar um ve\u00edculo em vagas exclusivas, em desacordo com a sinaliza\u00e7\u00e3o existente, \u00e9 considerado uma infra\u00e7\u00e3o leve, sujeita a tr\u00eas pontos na Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) e pass\u00edvel de multa e remo\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo. As vagas exclusivas s\u00e3o destinadas \u2013 de acordo com a resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) n\u00ba 303, de 18 de dezembro de 2008 \u2013 \u00e0s pessoas com mais de 60 anos ou com algum tipo de necessidade especial e s\u00e3o garantidas por lei para proporcionar aos benefici\u00e1rios mais comodidade e mobilidade no tr\u00e2nsito.<\/p>\n<p>Para requerer o direito de uso \u00e0s vagas exclusivas, idosos e deficientes residentes no munic\u00edpio podem solicitar o cart\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o na <a href=\"http:\/\/www.encontravinhedo.com.br\/vinhedo\/prefeitura-de-vinhedo.shtml\" target=\"_blank\">Prefeitura Municipal de Vinhedo<\/a>. Aos idosos, o documento \u00e9 emitido na Secretaria Municipal de Transportes e Defesa Social (Avenida Engenheiro Aur\u00e9lio Jos\u00e9 Frediani, s\/n\u00ba, no Jardim Alves Nogueira) e pode ser requerido pelos interessados de segunda a sexta-feira, das 8 \u00e0s 17 horas. Para solicitar a credencial, o condutor com mais de 60 anos dever\u00e1 apresentar \u00e0 pasta uma fotoc\u00f3pia de sua CNH e de uma fatura da conta de \u00e1gua ou luz do m\u00eas vigente, como comprovante de endere\u00e7o. O cart\u00e3o para estacionamento em vaga exclusiva leva um dia para ser emitido e tem a mesma validade da CNH do motorista, valendo em todo o Brasil.<\/p>\n<p>J\u00e1 para solicitar a credencial destinada aos motoristas com algum tipo de necessidade especial ou dificuldade de locomo\u00e7\u00e3o, o interessado precisa protocolar seu pedido diretamente no Atendimento Cidad\u00e3o (Rua Humberto Pescarini, n\u00ba 292, no Centro), de segunda a sexta-feira, das 8h30 \u00e0s 16h30. Na oportunidade, ser\u00e3o solicitados como documentos obrigat\u00f3rios laudo m\u00e9dico com a Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7as (CID) e as fotoc\u00f3pias da CNH e do comprovante de endere\u00e7o do condutor.<\/p>\n<p>O prazo para emiss\u00e3o da credencial de estacionamento \u00e0 pessoa com defici\u00eancia \u00e9 de at\u00e9 cinco dias, uma vez que as informa\u00e7\u00f5es fornecidas passam pelas an\u00e1lises e valida\u00e7\u00f5es das secretarias municipais de Sa\u00fade e de Transportes e Defesa Social. O per\u00edodo de validade do cart\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o \u00e9 de dois anos e o documento tamb\u00e9m \u00e9 v\u00e1lido em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n<p>Em Vinhedo, h\u00e1 registrados na cidade pela Secretaria Municipal de Transportes e Defesa Social, at\u00e9 a primeira quinzena deste m\u00eas, mais de 1,8 mil cart\u00f5es de estacionamento para idosos e cerca de cem para deficientes. Mais informa\u00e7\u00f5es sobre a emiss\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o para estacionamento em vagas exclusivas podem ser obtidas pelo telefone da Secretaria Municipal de Transportes e Defesa Social: (19) 3826-7689.<\/p>\n<p>Uso correto<\/p>\n<p>Para n\u00e3o sofrer as penalidades previstas pelo CTB aos ve\u00edculos que estacionam em vagas exclusivas, em desacordo com a sinaliza\u00e7\u00e3o existente, \u00e9 preciso que o condutor deixe a via original do cart\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o em local vis\u00edvel dentro de seu ve\u00edculo, como, por exemplo, no painel ou pendurado no retrovisor.<\/p>\n<p>Os motoristas contemplados ainda devem se atentar \u00e0s regras estabelecidas nas \u00e1reas em que haja cobran\u00e7a por estacionamento rotativo, popularmente conhecido como \u201czona azul\u201d e, para que n\u00e3o seja autuado, devem respeitar os prazos e hor\u00e1rios limites. Penaliza\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m est\u00e3o previstas a pessoas que utilizam o cart\u00e3o em ve\u00edculo autorizado, mas sem transportar os beneficiados pela lei.<\/p>\n<p>Ainda segundo a pasta, a credencial pode ser recolhida, suspensa ou cassada caso seja verificada a irregularidade de sua utiliza\u00e7\u00e3o, como o empr\u00e9stimo do cart\u00e3o a terceiros, o uso da fotoc\u00f3pia ao inv\u00e9s da vers\u00e3o original, sua utiliza\u00e7\u00e3o para transporte de pessoas n\u00e3o beneficiadas com as vagas especiais ou uso da credencial com a validade vencida.<\/p>\n<p>P\u00fablico-alvo<\/p>\n<p>De acordo com dados divulgados pelo Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), neste ano Vinhedo pode ter chegado ao total de 64,8 mil habitantes. Deste n\u00famero, mais de 7,2 mil moradores t\u00eam idade superior a 60 anos, representando mais de 11% da popula\u00e7\u00e3o total do munic\u00edpio.<\/p>\n<p>A mesma pesquisa ainda indicou por meio de dados divulgados recentemente que, na cidade, o n\u00famero de pessoas com algum tipo de defici\u00eancia permanente deve ser atualmente de 11,9 mil moradores, representando aproximadamente 18,5% da popula\u00e7\u00e3o residente. No caso das pessoas com necessidades especiais, o IBGE coletou informa\u00e7\u00f5es que abrangeram tr\u00eas graus de severidades: alguma dificuldade, grande dificuldade ou n\u00e3o consegue de modo algum.<\/p>\n<p><em>Fonte: Prefeitura Municipal de Vinhedo<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB) determina que estacionar um ve\u00edculo em vagas exclusivas, em desacordo com a sinaliza\u00e7\u00e3o existente, \u00e9 considerado uma infra\u00e7\u00e3o leve, sujeita a tr\u00eas pontos na Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) e pass\u00edvel de multa e remo\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo. 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