{"id":568,"date":"2012-10-12T05:00:31","date_gmt":"2012-10-12T07:00:31","guid":{"rendered":"http:\/\/www.encontravinhedo.com.br\/noticias\/?p=568"},"modified":"2013-08-15T13:01:19","modified_gmt":"2013-08-15T15:01:19","slug":"prefeitura-intensifica-fiscalizacao-em-construcoes-irregulares-em-vinhedo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.encontravinhedo.com.br\/noticias\/prefeitura-intensifica-fiscalizacao-em-construcoes-irregulares-em-vinhedo\/","title":{"rendered":"Prefeitura intensifica fiscaliza\u00e7\u00e3o em constru\u00e7\u00f5es irregulares em Vinhedo"},"content":{"rendered":"

A Prefeitura Municipal de Vinhedo<\/a> est\u00e1 intensificando a fiscaliza\u00e7\u00e3o de obras irregulares em Vinhedo. A not\u00edcia foi dada esta semana pelo secret\u00e1rio de Obras, Augusto Braccialli, ap\u00f3s duas obras, localizadas nos bairros Altos do Morumbi e Colinas San Diego (popularmente conhecido como Burac\u00e3o) culminarem em embargo judicial.<\/p>\n

De acordo com ele, somente este ano, mais de mil notifica\u00e7\u00f5es foram registradas em Vinhedo, resultando em 430 autos de embargo e aplica\u00e7\u00e3o de 404 multas. A principal irregularidade nas constru\u00e7\u00f5es est\u00e1 no parcelamento ilegal de solo, quando um lote \u00e9 comprado em sociedade e em um \u00fanico terreno s\u00e3o constru\u00eddas duas casas.<\/p>\n

Segundo a secretaria de Obras, o problema de irregularidade em constru\u00e7\u00f5es n\u00e3o est\u00e1 concentrado em um \u00fanico bairro da cidade.
\nAntes de iniciar qualquer tipo de obra em um terreno, o propriet\u00e1rio do lote dever\u00e1 aprovar a planta da constru\u00e7\u00e3o e retirar o alvar\u00e1 de obras na Prefeitura Municipal de Vinhedo<\/em>, conforme o artigo 4\u00ba da lei municipal 74\/2007 (C\u00f3digo de Obras).<\/p>\n

A pessoa que deseja iniciar uma constru\u00e7\u00e3o poder\u00e1 optar por uma planta popular ou planta particular. A planta particular dever\u00e1 estar assinada por engenheiro ou arquiteto devidamente credenciado. J\u00e1 a planta popular \u00e9 disponibilizada pela Prefeitura Municipal de Vinhedo<\/em> \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de baixa renda ou para a constru\u00e7\u00e3o em lotes considerados de interesse social. O documento \u00e9 fornecido ap\u00f3s an\u00e1lise socioecon\u00f4mica feita por assistentes sociais da Secretaria Municipal de Habita\u00e7\u00e3o.\u00a0Constru\u00e7\u00f5es sem planta aprovada estar\u00e3o sujeitas a embargos administrativos, judiciais e aplica\u00e7\u00e3o de multas.<\/p>\n

Em caso de irregularidade, o setor de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Secretaria de Obras realiza a notifica\u00e7\u00e3o da obra, dando um prazo para o propriet\u00e1rio do lote se regularizar. Se dentro do prazo estabelecido os documentos solicitados n\u00e3o forem apresentados, a obra \u00e9 embargada pela Prefeitura Municipal de Vinhedo<\/em>. Se mesmo com o alto do embargo o propriet\u00e1rio der continuidade \u00e0 obra, \u00e9 feita a aplica\u00e7\u00e3o de multa que pode variar de R$ 1.200,00 a R$ 25.000,00, sendo cobrado o dobro do valor da multa em caso de reincid\u00eancia. No caso de reincid\u00eancia o embargo vai para a esfera judicial, podendo at\u00e9 chegar \u00e0 fase de demoli\u00e7\u00e3o da obra.<\/p>\n

Informa\u00e7\u00f5es<\/p>\n

Via P\u00fablico e Passeio P\u00fablico<\/p>\n

O passeio p\u00fablico (cal\u00e7adas) tamb\u00e9m faz parte da via p\u00fablica, por isso deve ser constru\u00eddo no mesmo n\u00edvel da rua. No passeio p\u00fablico n\u00e3o ser\u00e1 permitido a constru\u00e7\u00e3o de obst\u00e1culos (como rampas de acesso \u00e0 resid\u00eancia, muretas para bloqueio de \u00e1guas pluviais, entre outros) para promover a acessibilidade de todos. Caso seja necess\u00e1ria a constru\u00e7\u00e3o de rampas para acesso, estas dever\u00e3o ser constru\u00eddas na \u00e1rea destinada ao recuo frontal, ou seja, do lado de dentro do terreno.<\/p>\n

Terraplanagem, Muros de Divisa, Muros de Arrimo<\/p>\n

Para a execu\u00e7\u00e3o de terraplanagem em um terreno, tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1ria a retirada do alvar\u00e1 para a movimenta\u00e7\u00e3o de terra. Cortes ou aterros executados sem o acompanhamento t\u00e9cnico de um engenheiro s\u00e3o os maiores causadores de problemas entre vizinhos, como infiltra\u00e7\u00f5es, abalos estruturai e invas\u00e3o de terrenos. Para cortes ou aterros com mais de um metro, a obra dever\u00e1 possuir um engenheiro respons\u00e1vel com a devida emiss\u00e3o de ART \u2013 Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica \u2013 e constru\u00e7\u00e3o de muro de arrimo. Para a execu\u00e7\u00e3o de muro de divisa (fechamento do terreno) n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio a retirada de alvar\u00e1 de obras.<\/p>\n

Recuo frontal, lateral e fundos<\/p>\n

Os recuos de uma constru\u00e7\u00e3o s\u00e3o itens fundamentais para a manuten\u00e7\u00e3o da qualidade de vida dos mun\u00edcipes em suas resid\u00eancias. Estes recuos permitem ilumina\u00e7\u00e3o, ventila\u00e7\u00e3o e \u00e1rea perme\u00e1vel da constru\u00e7\u00e3o. Por isso, dever\u00e3o ser obedecidos em todas as constru\u00e7\u00f5es. Constru\u00e7\u00f5es com invas\u00e3o de recuos s\u00e3o consideradas irregulares.<\/p>\n

Fonte: Prefeitura Municipal de Vinhedo<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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