{"id":706,"date":"2012-11-16T05:00:59","date_gmt":"2012-11-16T07:00:59","guid":{"rendered":"http:\/\/www.encontravinhedo.com.br\/noticias\/?p=706"},"modified":"2013-08-15T13:01:28","modified_gmt":"2013-08-15T15:01:28","slug":"prefeitura-iniciara-no-proximo-dia-26-processo-de-solicitacao-de-bolsas-de-estudos-em-escolas-particulares-de-vinhedo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.encontravinhedo.com.br\/noticias\/prefeitura-iniciara-no-proximo-dia-26-processo-de-solicitacao-de-bolsas-de-estudos-em-escolas-particulares-de-vinhedo\/","title":{"rendered":"Prefeitura iniciar\u00e1 no pr\u00f3ximo dia 26 processo de solicita\u00e7\u00e3o de bolsas de estudos em escolas particulares de Vinhedo"},"content":{"rendered":"

A Prefeitura Municipal de Vinhedo<\/a>, por meio da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, abrir\u00e1 no pr\u00f3ximo dia 26 o processo de solicita\u00e7\u00e3o de bolsas de estudos em escolas da rede particular de ensino na cidade. Os percentuais das bolsas ser\u00e3o de 50% a 100% do valor regular da mensalidade em vigor e poder\u00e3o ser pleiteadas por cidad\u00e3os que residam h\u00e1, no m\u00ednimo, dois anos em Vinhedo, que estejam em situa\u00e7\u00e3o de car\u00eancia socioecon\u00f4mica e que n\u00e3o sejam atualmente bolsistas em institui\u00e7\u00f5es particulares de educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A oferta das bolsas de estudo, a serem concedidas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o na rede privada de educa\u00e7\u00e3o por interm\u00e9dio da Prefeitura Municipal de Vinhedo<\/em>, atende \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 83, de 22 de dezembro de 2008, que regulamenta o processo aos estudantes de Vinhedo em situa\u00e7\u00e3o de car\u00eancia socioecon\u00f4mica. A rela\u00e7\u00e3o integral das vagas \u2013 incluindo informa\u00e7\u00f5es do curso, ano, per\u00edodo e estabelecimento de ensino \u2013 ser\u00e1 divulgada at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 22, no Boletim Municipal. A validade da bolsa ser\u00e1 no per\u00edodo total do curso oferecido pelo estabelecimento de ensino ao qual o estudante for contemplado.<\/p>\n

De acordo com a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, a car\u00eancia socioecon\u00f4mica do morador interessado dever\u00e1 ser comprovada a partir da renda familiar por pessoa de seu grupo familiar, que deve ser de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos; e com a apresenta\u00e7\u00e3o dos comprovantes das aplica\u00e7\u00f5es financeiras da fam\u00edlia, que deve ser de, no m\u00e1ximo, dez sal\u00e1rios m\u00ednimos em contas banc\u00e1rias.<\/p>\n

Ainda segundo a pasta, a renda familiar por pessoa ser\u00e1 auferida caso a caso e a partir da soma dos rendimentos brutos de todos os membros do grupo familiar do estudante interessado. Do montante ser\u00e3o deduzidas somente as despesas com \u00e1gua, energia el\u00e9trica, telefone fixo, condom\u00ednio, aluguel ou financiamento habitacional; despesas com doen\u00e7as cr\u00f4nicas e mensalidades de ensinos regulares \u2013 fundamental, m\u00e9dio ou superior \u2013 dos membros do referido grupo familiar.<\/p>\n

Retirada do requerimento<\/p>\n

Para participar do processo de concess\u00e3o, o morador interessado dever\u00e1 procurar entre os dias 26 e 30 a sede da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o (Rua Monteiro de Barros, n\u00ba 606, Centro), das 9 \u00e0s 15 horas, para retirar o requerimento de participa\u00e7\u00e3o. De 3 a 7 de dezembro, das 11 \u00e0s 15 horas, dever\u00e1 protocolar este mesmo requerimento e todas as fotoc\u00f3pias autenticadas dos documentos exigidos no Atendimento Cidad\u00e3o (Rua Humberto Pescarini, n\u00ba 292, Centro).<\/p>\n

Dentre os documentos obrigat\u00f3rios est\u00e3o o Registro Geral (RG), certid\u00e3o de nascimento ou casamento dos membros do grupo familiar, da Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social (CTPS), da p\u00e1gina com foto, qualifica\u00e7\u00e3o civil, \u00faltimo contrato de trabalho, folha subsequente e campo de altera\u00e7\u00e3o salarial atualizado de todos os membros do grupo familiar; \u00faltima declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda (IR) ou de isento dos membros do grupo familiar; comprovante de renda de todos os membros do grupo familiar, tais como recibo de sal\u00e1rio completo, folha de pagamento ou contracheque.<\/p>\n

No caso de profissionais aut\u00f4nomos, a renda familiar dever\u00e1 ser comprovada com uma declara\u00e7\u00e3o de pr\u00f3prio punho e com firma reconhecida em cart\u00f3rio, desde que tenha data atual, a renda mensal e a atividade exercida. No caso de agricultores dever\u00e1 ser apresentada a declara\u00e7\u00e3o de renda m\u00e9dia mensal, emitida pelo sindicato da categoria. Aos micro e pequenos empres\u00e1rios ser\u00e1 exigida a fotoc\u00f3pia do contrato social e a \u00faltima declara\u00e7\u00e3o do IR de pessoa jur\u00eddica, enquanto que os pensionistas e os aposentados dever\u00e3o comprovar sua renda com o comprovante de recebimento do benef\u00edcio ou com o extrato de pagamentos.<\/p>\n

Os moradores que estejam desempregados ou que sejam profissionais do lar tamb\u00e9m dever\u00e3o comprovar renda para participar e informar que n\u00e3o exercem atividade remunerada com uma declara\u00e7\u00e3o de pr\u00f3prio punho, data atual e com firma reconhecida em cart\u00f3rio. No caso de moradores que tenham renda agregada ser\u00e1 preciso apresentar uma declara\u00e7\u00e3o do doador, informando o valor doado.<\/p>\n

A todos os interessados em pleitear as bolsas de estudos tamb\u00e9m ser\u00e1 obrigat\u00f3ria a apresenta\u00e7\u00e3o dos comprovantes de despesa com \u00e1gua, energia el\u00e9trica, telefone, condom\u00ednio e financiamento habitacional destinado \u00e0 moradia do grupo familiar; do contrato de aluguel, quando aplic\u00e1vel; dos pagamentos de mensalidades de cursos referentes aos dependentes dos membros do grupo familiar e dos documentos que comprovem todos os bens m\u00f3veis e im\u00f3veis de todos os membros do grupo familiar, registrados em cart\u00f3rio.<\/p>\n

\u00c0s fam\u00edlias que tenham em seu grupo familiar membros acometidos por doen\u00e7as cr\u00f4nicas, a comprova\u00e7\u00e3o de despesas dever\u00e1 ser feita pelo interessado com a apresenta\u00e7\u00e3o do laudo m\u00e9dico de validade m\u00e1xima de seis meses e com as notas fiscais referentes aos gastos com a medica\u00e7\u00e3o pertinente. Para atestar resid\u00eancia h\u00e1 pelo menos dois anos na cidade, dever\u00e3o ser apresentadas declara\u00e7\u00f5es de atendimento em Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade (UBS) ou hist\u00f3rico escolar.<\/p>\n

Ap\u00f3s a entrega da documenta\u00e7\u00e3o e do requerimento pelo mun\u00edcipe interessado, a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o far\u00e1 a an\u00e1lise criteriosa das informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelo candidato \u00e0 vaga. A inobserv\u00e2ncia das exig\u00eancias resultar\u00e1 automaticamente no indeferimento da inscri\u00e7\u00e3o apresentada pelo estudante candidato \u00e0 bolsa.<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o de car\u00eancia socioecon\u00f4mica do bolsista tamb\u00e9m ficar\u00e1 sujeita \u00e0 reavalia\u00e7\u00e3o, a qualquer tempo, pela pasta. Perder\u00e3o a bolsa os alunos contemplados que deixarem de comparecer para prestar informa\u00e7\u00f5es, entregar documentos, quando convocados por escrito pela pasta; os que n\u00e3o tiverem a frequ\u00eancia semestral igual ou superior a 75% em todas as disciplinas; os que reprovarem ao pr\u00f3ximo ano letivo e aos que fornecerem informa\u00e7\u00f5es inver\u00eddicas no processo de concess\u00e3o ou a qualquer tempo.<\/p>\n

Processo de concess\u00e3o<\/p>\n

Os estudantes regularmente inscritos no processo de concess\u00e3o ser\u00e3o automaticamente contemplados com a bolsa de estudo na forma requerida, exceto nos casos em que o n\u00famero dos inscritos superar o de bolsas disponibilizadas. Nestas situa\u00e7\u00f5es haver\u00e1 a realiza\u00e7\u00e3o de um sorteio p\u00fablico, com data, local e hor\u00e1rio de promo\u00e7\u00e3o a serem informados at\u00e9 10 de janeiro no Boletim Municipal. A rela\u00e7\u00e3o dos estudantes contemplados, automaticamente ou por sorteio, ser\u00e1 divulgada assim que o processo for finalizado pela Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Fonte: Prefeitura Municipal de Vinhedo<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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