A Prefeitura Municipal de Vinhedo iniciará no próximo dia 15 o processo de recadastramento dos dados de todos os contribuintes que estão inscritos no cadastro de atividades econômicas do município. A ação será destinada às empresas e aos profissionais autônomos que tenham sua homologação efetivada pela autoridade fiscal até 31 de dezembro de 2011 e inclui os que tenham isenção ou imunidade, tais como órgãos, empresas e entidades da administração pública direta e indireta, empresas individuais, condomínios, sindicatos, associações, cartórios notariais e de registro inscritos no cadastro mobiliário de Vinhedo.

Os contribuintes e empresas que foram homologadas neste ano não precisarão fazer o recadastramento, que seguirá na cidade até 30 de novembro. A atualização deverá ser feita, exclusivamente, pela internet e por meio do Soluções Integradas Municipal (SIM) – Empresa Fácil. Este sistema eletrônico da Prefeitura Municipal de Vinhedo é destinado à abertura e ao início das atividades, alteração cadastral e ao encerramento da inscrição municipal de empresas ou de profissionais autônomos, referente a qualquer atividade econômica na cidade, e pode ser acessado pelo site da administração municipal (vinhedo.sp.gov.br), clicando no item “SIM Vinhedo Digital” (veja mais informações abaixo).

O recadastramento a ser efetuado pela Prefeitura Municipal de Vinhedo foi regulamentado por meio do decreto nº 223, de 3 de outubro de 2012, e segundo a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Agricultura não tem finalidade tributária, uma vez que o objetivo da ação é obter uma relação atualizada dos dados dos profissionais, das instituições e das empresas que exercem atividades econômicas no município. “A ação tem por finalidade atualizar os dados para podermos oferecer serviços complementares aos munícipes, além de possibilitar mais facilidades para planejamentos futuros”, disse o secretário municipal da pasta, Milton Pinhata.

Ainda de acordo com a pasta, no futuro, este trabalho também contribuirá a disponibilização no ambiente de governo eletrônico (e-Gov) da Prefeitura de Vinhedo, o “Portal SIM Vinhedo Digital”, de uma listagem de serviços aos moradores, na qual haverá a relação completa e atualizada de todas as empresas e profissionais que atuam na cidade.

O recadastramento

Para fazer a atualização dos dados, o contribuinte deverá a partir do dia 15 acessar o site da Prefeitura Municipal de Vinhedo (vinhedo.sp.gov.br) e, em seguida, clicar na imagem “SIM Vinhedo Digital”, ao canto direito da página. Ao fazer isso abrirá a página do “Portal SIM Vinhedo Digital” e o contribuinte deverá informar seu usuário e senha de acesso. Feito isso, bastará clicar em “Entrar” e, no menu com as opções de serviços, clicar em “Consumidor On-line”. Em seguida, já na página do “SIM – Empresa Fácil”, o usuário deverá clicar no item “SIM – Empresa Fácil”, no menu ao canto esquerdo da tela, e depois, em “Alteração Cadastral e Encerramento On-Line” para fazer o recadastramento.

Na tela de recadastramento, as pessoas jurídicas deverão preencher os dados necessários e anexar as cópias eletrônicas dos documentos exigidos: contrato social, cartão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), comprovante de endereço dos sócios, Cadastro de Pessoa Física (CPF) e do Registro Geral (RG) dos sócios, além da declaração estadual quando houver inscrição na fazenda estadual. No caso de pessoas físicas, autônomos com ou sem estabelecimento, deverão ser anexadas e fornecidas as cópias eletrônicas do CPF, do RG, e o registro no órgão de classe competente, quando exigível.

Em caso de dúvidas sobre o processo de recadastramento, o contribuinte poderá saná-las a qualquer momento clicando no item “Recadastramento”, em sua área de acesso no “Portal SIM Vinhedo Digital”, ou pelo e-mail: cadastro.indecom@vinhedo.sp.gov.br. Mais informações sobre este processo de atualização de dados também podem ser encontradas no decreto nº 223, de 3 de outubro de 2012, que regulamenta este recadastramento que será feito pela Prefeitura de Vinhedo, por meio da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Agricultura.

O SIM Vinhedo Digital

O SIM Vinhedo Digital é uma iniciativa da Prefeitura de Vinhedo que tem transformado o município em uma verdadeira cidade digital, possibilitando ampliar e facilitar o dia a dia dos munícipes com a criação de mais serviços ao seu atendimento na forma de governo eletrônico e também sua inclusão infossocial, ao disponibilizar acesso gratuito ao sinal de internet na cidade, que abrange atualmente mais de 70% dos moradores.

Com a viabilização dos serviços na forma de e-Gov, o morador passou a ter 24 horas por dia, sete dias por semana, serviços públicos que podem ser acessados pela internet no site da administração municipal (vinhedo.sp.gov.br), bastando ao interessado clicar em “SIM Vinhedo Digital”. Dentre algumas facilidades já disponíveis, visto que muitas outras serão liberadas gradualmente pelo executivo, há o “Portal Transparência”, o sistema “Notas Fiscais Eletrônicas”, o “SIM – Empresa Fácil”, o “SIM – Protocolo On-line” e o “SIM – Transporte Escolar”, sendo que este último permite aos moradores verificar, na cidade, quais veículos estão aptos à prestação deste tipo de serviço e quais são seus itinerários e responsáveis.

Fonte: Prefeitura Municipal de Vinhedo