A prefeitura municipal de Vinhedo encaminhou à Câmara Municipal de Vinhedo o Projeto de Lei n° 07/2012, que cria a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico.

Vinhedo é uma das poucas cidades da Região Metropolitana da cidade de Campinas (RMC) a apresentar o plano antes do prazo final (31/12/2013), estipulado pelo Governo Federal. A partir de 2014 os municípios que não instituírem planos de saneamento básico não terão acesso aos recursos federais ou aos geridos e administrados por órgão ou entidade da União destinados a serviços de saneamento básico.

“ Com esse plano o município dá mais um passo importante na área de saneamento básico. Os investimentos realizados nos últimos anos demonstram a preocupação com o meio ambiente e com a saúde pública. Vinhedo é uma das poucas cidades do país que trata 100% do esgoto coletado e já pensando no futuro estamos ampliando a ETE Capivari que vai garantir o tratamento de esgoto para os próximos 15 anos, trazendo uma melhora ambiental dos cursos d’água dentro do município.”, afirma o prefeito de Vinhedo Milton Serafim.

Os municípios precisam elaborar planos para os quatro serviços que compõem o saneamento ambiental: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais.
Os planos que precisam ser revistos a cada quatro anos, devem contemplar diagnósticos com análises e propostas concretas, definindo prazos e investimentos.

O projeto encaminhado à Câmara prevê a criação do Conselho Gestor do Saneamento Básico, formado por representantes do poder público e da sociedade civil e que terá entre outras funções definir metas e prioridades para universalizar o acesso aos serviços de saneamento.

Também está previsto a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico que ficará vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo – SEMAURB. Para viabilizar os projetos aprovados pelo Conselho Gestor os recursos poderão vir de dotações orçamentárias do município ou de fundos estaduais e federais, entre outros.

Criar condições para a melhoria da qualidade de vida da população e para a preservação do meio ambiente e dos recursos hídricos é um desafio para todo o país.

Levantamento realizado pelo Instituto Trata Brasil revela que 19% das cidades brasileiras não tem abastecimento de água e mais de 50% dos municípios não tem coleta de esgoto, e do esgoto coletado 62% volta para o meio ambiente sem tratamento.
Somente nas 100 maiores cidade do país são lançados todos os dias quase 8 bilhões de litros de esgoto sem nenhum tratamento, o que equivale a 3.200 piscinas olímpicas poluindo a natureza.

Fonte: Prefeitura Municipal de Vinhedo