No próximo dia 23 será lançado em Vinhedo o fluxograma de atendimento de violência doméstica contra a criança e o adolescente. Elaborado conjuntamente com os órgãos competentes e que atendem ao público infanto-juvenil da cidade, o diagrama foi criado para conferir ainda mais apoio e suporte aos casos de suspeita e às confirmações de violência doméstica contra a criança ou jovem e, ainda, para ajudar a sensibilizar a população para que denuncie práticas que desrespeitem os direitos da população infanto-juvenil.

O evento na cidade de Vinhedo acontecerá das 8h30 às 12 horas no Centro de Educação Profissional de Vinhedo (Ceprovi) e terá em sua programação a apresentação feita pela equipe de proteção social especial da Secretaria Municipal de Assistência Social, da Prefeitura de Vinhedo. O grupo também explanará sobre os dados estatísticos desse tipo de violência na cidade e que foram identificados pelos serviços de proteção e no atendimento especializado às famílias e indivíduos que procuram a rede sócio-assistencial da cidade. Na data ainda está prevista a realização de uma palestra de conceituação e que mostrará as consequências da violência doméstica contra a criança e o adolescente, a ser ministrada por Lucimara Martins Pereira, que é psicóloga, terapeuta familiar sistêmica e especialista no assunto.

Sobre o lançamento do fluxograma em Vinhedo, o prefeito Milton Serafim se mostrou bastante satisfeito e disse que o diagrama padroniza junto a todos os órgãos públicos e privados de atendimento à população em Vinhedo a melhor forma de proceder em cada tipo de caso identificado como violação de direitos da criança e do adolescente. “E isso nos ajudará a intensificar o trabalho de prevenção de situações de risco e, consequentemente, as iniciativas de desenvolver junto às famílias e pessoas atendidas as potencialidades que os ajudam a se proteger de casos de violação de seus direitos cidadãos. Valorizaremos, mais uma vez, o desenvolvimento sadio e a garantia dos direitos de nossas crianças e jovens”, falou.

A secretária municipal de Assistência Social, Claudineia Vendemiatti Serafim, também explicou que o fluxograma somará às demais políticas públicas executadas na cidade e que tornam Vinhedo um município amigo da criança e do adolescente, também agregando aos serviços prestados pela administração municipal. “Sem contar que a partir dessa padronização, proporcionada pelo fluxograma que iremos lançar, teremos mais agilidade em atender o público infanto-juvenil no momento em que mais precisar de apoio e cuidados, principalmente nas situações em que seus direitos estão violados e sua autoestima precisa ser totalmente revitalizada”, afirmou.

Outro ponto positivo do fluxograma, indicado pela secretária, é que esse permitirá conscientizar e incentivar mais a sociedade a denunciar casos de violência doméstica contra a criança e o adolescente. Segundo ela, esse trabalho será feito com a distribuição de folhetos na cidade, que explicarão o que é a violência doméstica e os órgãos que podem ser contatos para suporte e atendimento; e com trabalhos de sensibilização nas escolas municipais, nas unidades de saúde e outros pontos de atendimento público aos munícipes.

O lançamento será aberto à participação da sociedade civil, autoridades municipais das esferas executiva, legislativa e jurídica; conselhos municipais e todos os demais órgãos, estabelecimentos, instituições e entidades que prestam atendimento ao público-alvo da ação. Profissionais da área de assistência social de Louveira e Valinhos também foram convidados a participar.

O fluxograma

A partir do fluxograma foi definido com mais profundidade o passo a passo de atendimento e entendimento de cada tipo de caso de violência doméstica contra a criança ou o adolescente assim que o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) recebe a denúncia ou demanda, envolvendo, da forma mais indicada, todos os órgãos competentes e que integram o sistema de garantia de direitos em Vinhedo.

É considerada violência doméstica contra a criança e o adolescente toda ação e omissão cometida dentro ou fora de casa por algum ente ou pessoa muito próxima, em que haja o emprego de força física, psicológica, negligência ou violência sexual. Caracteriza-se como violência física o uso da força com o objetivo de ferir, deixando ou não marcas evidentes (incluindo lesões por objetos, o estímulo de adultos ao consumo de drogas lícitas ou ilícitas por crianças e adolescentes, etc.), enquanto que a violência psicológica é caracterizada pela ação ou omissão que causa dano à identidade, à autoestima e que influencia negativamente o desenvolvimento da criança ou do adolescente, tais como humilhações, isolamento, chantagem, impedimento de estudar e brincar, omissão de carinho, etc.

Já violência doméstica de ordem sexual é toda ação praticada por um adulto ou pessoa mais velha que predispõe a vítima numa relação de poder e a obriga à prática sexual por meio de força física, intimidação, aliciamento, indução da vontade, sedução ou uso de armas e drogas. Também é considerado um tipo de violência doméstica contra o público infanto-juvenil a negligência de seus entes, ou seja, a omissão dos familiares em prover as necessidades físicas, educacionais e emocionais à criança ou ao adolescente.

Casos em Vinhedo

Dados de 2012 levantados pela equipe de proteção social especial da Secretaria Municipal de Assistência Social, da Prefeitura de Vinhedo, indicaram que no último ano 218 famílias foram atendidas pelo Creas na tipologia de violações de direitos. Dos casos atendidos, 157 foram diagnosticados como casos de violência doméstica contra a criança e o adolescente, sendo que 30 estiveram relacionados a abuso sexual, 51 à negligência, 24 à violência física e 52 a vários tipos de violência simultâneas. Outros cinco casos foram tipificados como transtorno mental ou discriminação por orientação sexual.

O Creas, da Prefeitura, é uma unidade de atendimento social especial e de média complexidade a famílias e pessoas em situação de risco pessoal ou social por violação de direitos, tais como casos de violência doméstica contra crianças e adolescentes (física, psicológica, sexual, negligência e alienação parental), violência contra a mulher e o idoso, pessoas em situação de rua, entre outros. O Centro funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, na Rua Oswaldo Cruz, nº 299, no bairro Centro. O telefone de contato é o (19) 3826-8720.

Denúncias

Denúncias sobre violência doméstica contra crianças e adolescentes podem ser feitas, em Vinhedo, ao Conselho Tutelar, pelo telefone (19) 3886-4447; à Guarda Civil Municipal, pelo telefone 153; e à Política Militar, pelo número 190. Há também o Disque Denúncia Nacional, que pode ser contatado pelo telefone 100 e o Disque Denúncia, que atende no número 153.

Fonte: Portal Novidade