O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – com o apoio integral da Prefeitura Municipal de Vinhedo, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social – promoverá em 1º de novembro, das 8 às 12 horas, a Semana de Divulgação e Valorização ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Semaneca). O evento será realizado no Centro de Educação Profissional de Vinhedo (Ceprovi) e será promovido com o objetivo de disseminar as premissas definidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A Semaneca será aberta a toda a população interessada em participar e também atende, em Vinhedo, à Lei Municipal nº 03376, de 10 de setembro de 2010. “À cidade este tipo de realização, que é um eficaz canal de difusão do conhecimento do ECA, é muito válida por propor o exercício da cidadania pelo debate de questões que reforçam o respeito que há que se ter pelos direitos do público infanto-juvenil e que são positivos à promoção e à garantia de melhor qualidade de vida às crianças e aos adolescentes”, reforçou o prefeito de Vinhedo, Milton Serafim.

De acordo com o presidente do Conselho, Alisson Wagner Batista Mota, a Semaneca apresentará como tema principal, nesta edição, a prevenção ao ato infracional no período infanto-juvenil. Segundo ele, o Conselho foi motivado a escolher a abordagem deste assunto após o interesse manifestado sobre o tema no decorrer da 8ª Semana da Pessoa com Deficiência, em 2011, e que surgiu com uma palestra que tratou como os agentes da segurança pública devem proceder na abordagem de pessoas com deficiência. “Quando o assunto foi aberto à participação dos presentes, passou da pessoa com deficiência para a abordagem de crianças e adolescentes, o que levou ao debate do ECA e, principalmente, dos procedimentos corretos diante do ato infracional entre os públicos infantil e juvenil. A partir deste debate e das questões levantadas na ocasião, entendemos que o tema seria bastante pertinente para ser abordado com mais profundidade na Semaneca”, explicou.

Sobre o tema escolhido ao evento, a secretária municipal de Assistência Social, Claudineia Vendemiatti Serafim, reforçou as palavras de Mota e declarou ser muito pertinente e que estimulará a consciência, a ética, a solidariedade, a fraternidade e outros valores que podem ajudar os jovens e as crianças a ficarem bem longe de situações que os coloquem em risco social e evitar que sejam convidados a entrar no mundo da criminalidade e da violência. “Será uma ótima oportunidade, ainda, para reforçar e sensibilizar todos os agentes sociais e presentes sobre os direitos e as responsabilidades que dignificam a criança e o adolescente pelo ECA, como cidadãos que têm direitos e deveres, e que, consequentemente, ajudam a preservar suas integridades física, social e moral”, disse.

A palestra

À abordagem do tema escolhido, o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente convidou o 1º tenente da Polícia Militar (PM), Giovani Eduardo, a proferir a palestra “Abordagem e/ou apreensão de adolescente por ato infracional”. O profissional, inclusive, foi o mesmo que ministrou a palestra sobre a abordagem a pessoas com deficiência na 8ª Semana da Pessoa com Deficiência, que motivou a escolha do assunto principal à esta edição da Semaneca.

Ainda de acordo com o presidente do Conselho, que também integra o efetivo da Guarda Civil Municipal, à Semaneca estão convidados a participar – além da sociedade civil e do poder público – todos os agentes de segurança da cidade e também de Valinhos e Louveira, já que o Conselho entende que a articulação dos trabalhos de forma conjunta é mais efetiva para que os objetivos sejam atingidos, seja no âmbito municipal ou regional. “Esperamos um grande público de profissionais da área de segurança pública e também das outras áreas que trabalham com a criança e o adolescente, pois estendemos o convite à rede e às instituições que prestam atendimento a crianças e adolescentes em nosso município. Realmente queremos o maior número de pessoas envolvidas neste tipo de debate!”, afirmou Mota.

O Ceprovi, local em que será realizado o evento, fica na Avenida Independência, nº 5.407, bem ao lado do Terminal Rodoviário Antônio Zechin.

O ECA

Criado em 13 de julho, o ECA completa, neste ano, 22 anos de existência e preconiza como dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar às crianças e adolescentes, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Fonte: Prefeitura Municipal de Vinhedo